Como usar
Clique em qualquer nó para ver o que foi encontrado, a classificação da evidência e os links de consulta.
O que a pesquisa permite afirmar
Questão central: “a Justiça bloqueou todo o dinheiro?”
O que existe publicamente é diferente: há processos de investidores e, em ao menos um deles, aparece a alegação da própria parte requerida de que recursos sofreram bloqueio relacionado a instituições financeiras.
Para validar a versão de um “processo em segredo de justiça” que impediria a devolução, um advogado normalmente tentaria obter ao menos: número CNJ do processo, tribunal/vara, certidão de objeto e pé quando cabível, comprovante de representação no processo, ou decisão com identificação mínima suficiente para autenticação.
Timeline investigativa — da criação até hoje
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Reclamações públicas de consumidores
O perfil “MUV INVEST” no Reclame Aqui exibe reclamações que mencionam ausência de retorno, dificuldade de resgate e falta de devolução de valores. São relatos de usuários e não equivalem a decisões judiciais ou prova criminal.
- “Ausência de retorno e falta de esclarecimentos sobre valores investidos”.
- Relatos de dificuldade de resgate e demora prolongada.
- Relatos de investidores afirmando não terem recebido valores investidos.
Processos públicos localizados
Para preservar a leitura investigativa, esta área mostra somente os números. Os dados das partes, natureza, andamentos, decisões e resultado ficam ocultos até você abrir o processo.
Quem é a Planner citada no processo?
Razão social: Planner Corretora de Valores S.A.
CNPJ: 00.806.535/0001-54
Situação cadastral: ATIVA
Data de abertura: 11/09/1995
Atividade principal: corretora de títulos e valores mobiliários.
O Banco Central lista atualmente a instituição como PLANNER CV S.A. — PLANNER entre corretoras de títulos e valores mobiliários. A ficha cadastral pública consultada indica CNPJ 00.806.535/0001-54 e situação ATIVA.
Fontes consultadas e links para conferência
- TJGO oficialTJDocs — documento/pauta que indexa Geisa Borges Luiz, Rafael Antônio Lima e MUV.
- TJGO oficialConsulta pública de processos do TJGO — permite pesquisa por número, nome e CPF/CNPJ conforme regras do tribunal.
- TJSP oficialConsulta de processos de 1º grau — e-SAJ/TJSP.
- JurisprudênciaTJSP — 1000184-06.2023.8.26.0495 — resultado indexado com a alegação sobre Planner/bloqueio.
- JurisprudênciaTJGO — 5441138-72.2023.8.09.0029.
- ProcessosEscavador — 0002960-08.2026.8.26.0554.
- CadastroEconodata — ficha da MUV / CNPJ 38.196.977/0001-07.
- CadastroAdvDinâmico — participações empresariais associadas a Fabrício Carlos de Oliveira Pinto.
- BCB oficialBanco Central — relação de corretoras, incluindo PLANNER CV S.A..
- CadastroCasa dos Dados — Planner Corretora de Valores S.A., CNPJ 00.806.535/0001-54.
- SetorialABRACAM — ficha da Planner Corretora de Valores S.A..
- ConsumidoresReclame Aqui — perfil MUV INVEST.
- CVMPortal da CVM — pesquisa dirigida feita pelo nome da MUV/AGF e administradores não retornou correspondência pública específica nesta rodada; isso não é certidão regulatória.
- BCBBanco Central do Brasil — pesquisa dirigida não localizou página de autorização específica para “MUV Invest” ou “AGF Bank” nesta rodada; não interpretar isso isoladamente como prova de irregularidade.
Checklist para um advogado aprofundar
- Obter cópia integral dos contratos, comprovantes de TED/PIX, extratos e informes de rendimento de cada investidor.
- Preservar mensagens, áudios, reuniões e comunicados em que a empresa menciona “processo sigiloso”, “bloqueio judicial”, Planner, bancos ou prazo de liberação.
- Exigir formalmente o número CNJ, tribunal e vara do alegado processo sigiloso — ou documento que explique juridicamente por que nem esses elementos mínimos podem ser informados.
- Consultar individualmente os processos públicos por CNPJ da MUV, CNPJ da AGF Holding e nomes completos dos três administradores; verificar incidentes de desconsideração e medidas SISBAJUD/SNIPER quando públicas.
- Comparar a data de cada aporte e promessa de resgate com a cronologia dos primeiros litígios públicos e comunicações de “bloqueio”.
- Se houver indícios concretos, avaliar com advogado as vias civil, consumerista, societária/regulatória e eventualmente criminal, sem pressupor o enquadramento antes da análise documental.