CHECKLIST PARA IMPLANTAÇÃO

• ☐Constituir pessoa jurídica.
• ☐Obter permissão prévia da Polícia Federal para registro na Junta Comercial.
• ☐Limitar o objeto social às atividades de formação, aperfeiçoamento e atualização de profissionais de segurança privada.
• ☐Utilizar o CNAE principal 8599-6/99 — Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
• ☐Integralizar capital social mínimo de R$ 292.000,00.
• ☐Verificar a vedação à propriedade e à administração da escola por estrangeiros.
• ☐Obter o CNPJ.
• ☐Providenciar as inscrições fiscais necessárias.
• ☐Contratar contador.
• ☐Obter certificado digital para utilização dos sistemas da Polícia Federal.

• ☐Uso exclusivo da escola.
• ☐Acesso exclusivo.
• ☐Separação física de outros estabelecimentos ou atividades estranhas.
• ☐Instalações compatíveis com a atividade.
• ☐Segurança permanente.
• ☐Sistema de CFTV, alarme e demais equipamentos adequados.
• ☐Documentação regular do imóvel.
• ☐Compatibilidade com o zoneamento municipal.
• ☐Licenciamento municipal aplicável.
• ☐Regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
• ☐Acessibilidade conforme a legislação aplicável.
• ☐Certificado de Segurança.

O croqui abaixo representa uma proposta-base para orientar a busca e a análise do imóvel.

┌──────────────────────────────────────────────────────────────┐
│                    ENTRADA PRINCIPAL                         │
│                  RECEPÇÃO / ATENDIMENTO                      │
├───────────────────────┬──────────────────────────────────────┤
│                       │                                      │
│     ADMINISTRAÇÃO     │       DIREÇÃO / SECRETARIA          │
│                       │                                      │
├───────────────────────┴──────────────────────────────────────┤
│                                                              │
│                    SALA DE AULA 01                           │
│                  PROJETOR MULTIMÍDIA                         │
│                                                              │
├──────────────────────────────────────────────────────────────┤
│                                                              │
│                    SALA DE AULA 02                           │
│                  PROJETOR MULTIMÍDIA                         │
│                                                              │
├──────────────────────────────────────────────────────────────┤
│                                                              │
│                    SALA DE AULA 03                           │
│                  PROJETOR MULTIMÍDIA                         │
│                                                              │
├───────────────────────────────┬──────────────────────────────┤
│                               │                              │
│       SALA DOS INSTRUTORES    │       BANHEIROS              │
│                               │                              │
├───────────────────────────────┴──────────────────────────────┤
│                                                              │
│             ÁREA DE TREINAMENTO FÍSICO                       │
│                 E DEFESA PESSOAL                             │
│                                                              │
├──────────────────────────────────────────────────────────────┤
│                                                              │
│              ÁREA DE APOIO / VESTIÁRIOS                      │
│                                                              │
├──────────────────────────────────────────────────────────────┤
│                                                              │
│        ÁREA RESTRITA — ARMAS E MUNIÇÕES                      │
│             ACESSO CONTROLADO / CFTV                         │
│                                                              │
└──────────────────────────────────────────────────────────────┘
             ┌─────────────────────────────┐
             │       ESTANDE DE TIRO       │
             │                             │
             │   PRÓPRIO OU CONVENIADO     │
             │                             │
             └─────────────────────────────┘

Disponibilizar, no mínimo, três salas de aula.

• ☐Instalar projetor multimídia em cada sala.
• ☐Garantir estrutura adequada para as atividades.
• ☐Observar o limite normal de até 60 alunos por sala.
• ☐Planejar capacidade para formação mensal simultânea de 100 vigilantes.
• ☐Avaliar salas com aproximadamente 45 a 50 m² cada, como recomendação de projeto.

• ☐Disponibilizar área para treinamento físico.
• ☐Disponibilizar área para defesa pessoal.
• ☐Garantir estrutura adequada para as atividades.
• ☐Avaliar convênio com academia, centro de treinamento, escola de artes marciais ou estabelecimento equivalente.
• ☐Comunicar ou documentar o convênio perante a Polícia Federal, quando aplicável.

• ☐Disponibilizar local seguro para guarda.
• ☐Garantir instalações adequadas e suficientes.
• ☐Implantar controle de acesso.
• ☐Instalar sistema de segurança e CFTV.
• ☐Definir procedimentos de controle de armas e munições.
• ☐Manter a documentação e os registros exigidos pela Polícia Federal.
• ☐Verificar requisitos adicionais caso seja utilizada máquina de recarga.
• ☐Observar exigências específicas para armazenamento de máquina, pólvora e espoletas, quando aplicável.

• ☐Instalar sistema de CFTV.
• ☐Garantir gravação das imagens.
• ☐Implantar controle de acesso.
• ☐Instalar sistema de alarme.
• ☐Proteger especificamente o local de armas e munições.
• ☐Garantir segurança perimetral adequada.
• ☐Manter os equipamentos em funcionamento ininterrupto.
• ☐Avaliar a utilização de vigilância patrimonial e/ou equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagem.

• ☐Adotar a grade curricular oficial da Polícia Federal.
• ☐Observar a carga horária oficial.
• ☐Preparar material didático.
• ☐Elaborar planos de aula.
• ☐Vincular instrutores credenciados às disciplinas correspondentes.
• ☐Implantar controle de frequência.
• ☐Definir avaliações.
• ☐Manter registros acadêmicos.
• ☐Emitir histórico escolar e demais documentos aplicáveis.
• ☐Formalizar procedimentos de aprovação e reprovação.
• ☐Observar os planos oficiais dos cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização.

• ☐Obter certificado digital.
• ☐Criar ou obter acesso ao sistema GESP.
• ☐Reunir a documentação exigida.
• ☐Emitir e pagar as GRUs correspondentes.
• ☐Protocolar o pedido eletronicamente.
• ☐Apresentar a documentação exigida.
• ☐Solicitar ou vincular a vistoria.
• ☐Obter o Certificado de Segurança.
• ☐Passar pela vistoria física.
• ☐Aguardar a análise e o deferimento.
• ☐Acompanhar a publicação da autorização no Diário Oficial da União.

• ☐Registrar fotos da fachada.
• ☐Instalar a identificação e o nome da escola.
• ☐Definir e aplicar a logomarca.
• ☐Fotografar o local de guarda de armas e munições.
• ☐Fotografar as salas de aula.
• ☐Fotografar a área de treinamento.
• ☐Apresentar documentação do estande próprio, se houver.
• ☐Preparar projeto de arte gráfica da fachada, quando permitido.
• ☐Apresentar fotografias posteriormente, quando exigido.

• ☐Confirmar os valores atualizados antes do pagamento.
• ☐Emitir as respectivas GRUs.
• ☐Guardar os comprovantes de pagamento.
• ☐Confirmar a validade da autorização.

• ☐Realizar consulta prévia de zoneamento na Prefeitura.
• ☐Obter alvará ou licenciamento municipal aplicável.
• ☐Regularizar o imóvel junto ao CBMERJ.
• ☐Providenciar projeto de segurança contra incêndio.
• ☐Verificar requisitos de acessibilidade.
• ☐Verificar a regularidade das instalações elétricas.
• ☐Avaliar eventuais licenças sanitárias, conforme a estrutura.
• ☐Regularizar a documentação do imóvel.
• ☐Regularizar a documentação do estande.
• ☐Providenciar a documentação relativa às armas e munições.
• ☐Verificar eventual documentação do Exército relacionada ao estande ou clube conveniado.

• ☐Matricular somente alunos que preencham os requisitos legais.
• ☐Informar à Polícia Federal os alunos matriculados dentro dos prazos aplicáveis.
• ☐Informar à Polícia Federal os alunos aprovados.
• ☐Manter a documentação dos alunos arquivada.
• ☐Controlar a frequência.
• ☐Controlar as avaliações.
• ☐Emitir documentação e históricos escolares.
• ☐Controlar armas e munições.
• ☐Utilizar somente armamento e munição autorizados e pertencentes à escola, nas hipóteses aplicáveis.
• ☐Respeitar o limite de alunos por sala.
• ☐Manter o Certificado de Segurança válido.
• ☐Observar os prazos de comunicação estabelecidos pela regulamentação aplicável.